Sobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Quanto à organização do Estado, especificamente em relação ao federalismo, é correto afirmar que

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:

I- igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público;

II- juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias;

III- isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas;

IV- prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Estão corretos:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, exceto:

Assinale a alternativa correta a respeito do artigo 210, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A proteção ao trabalho como direito social reconhece a igualdade entre

O direito fundamental de livre associação envolve, inclusive,

A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricionistas são de cobertura obrigatória por parte das operadoras de planos de saúde.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei nº 1.234/24 é

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.