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3615752 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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A organização da seguridade social, conforme Constituição Federal de 1988, tem como base alguns objetivos. Dentre eles, é correto afirmar, exceto:

 

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3615685 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até:

 

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3615684 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Aduz a Constituição Federal de 1988 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Assim, é correto afirmar, exceto:

 

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3615681 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Prevê a Constituição Federal de 1988 que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo:

 

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3615674 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Dispõe a Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E correto afirmar que segue, ainda, alguns termos, dentre eles, exceto:

 

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3615515 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
O Art. 193 da Constituição Federal estabelece os fundamentos que regem a ordem social. Com base nas disposições desse artigo, assinale a alternativa correta:
 

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3615059 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
Com base nas atribuições do Município, que deve atender aos interesses específicos e ao bem-estar de sua população, e considerando suas responsabilidades privativas, identifique a alternativa INCORRETA sobre essas responsabilidades municipais:
 

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3615045 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
De acordo com a Constituição Federal de 1988 – Art. 74 - Sobre a manutenção do sistema de controle interno no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3615044 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
Em uma pequena cidade, um novo prefeito assumiu o cargo com a promessa de transparência na gestão pública. Para garantir que todos os recursos fossem utilizados de forma correta e eficiente, ele decidiu implementar um sistema de fiscalização abrangente. O prefeito criou uma equipe interna para monitorar as contas e, ao mesmo tempo, solicitou a colaboração do Legislativo local para que houvesse um controle externo rigoroso. Com o tempo, surgiram dúvidas entre os cidadãos sobre quem realmente seria responsável por fiscalizar a legalidade e a legitimidade das despesas, bem como o uso de subvenções e possíveis renúncias de receitas. Para esclarecer essa situação, o prefeito convocou uma reunião pública. Durante a reunião, foram apresentadas várias afirmações, das quais apenas uma é CORRETA:
 

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3614909 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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Com base nos serviços que podem ser promovidos pela administração municipal, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação falsa sobre os serviços a serem promovidos pelo município:
 

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