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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
A organização da seguridade social, conforme Constituição Federal de 1988, tem como base alguns objetivos. Dentre eles, é correto afirmar, exceto:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Aduz a Constituição Federal de 1988 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Assim, é correto afirmar, exceto:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Prevê a Constituição Federal de 1988 que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E correto afirmar que segue, ainda, alguns termos, dentre eles, exceto:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
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