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3449567 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise a assertivas abaixo e responda.

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
II. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Estão corretas:
 

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3449556 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as assertivas e responda.

I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
III. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

São deveres fundamentais do Servidor Público:
 

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3449555 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as alternativas abaixo e assinale a que corresponda a um exemplo de vedação ao Servidor Público.
 

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3449554 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO a(o):
 

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3449553 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Segundo apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais a:

I. Educação;
II. Saúde;
III. Alimentação;
IV. Transporte;
V. Assistência aos desamparados.
 

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3449552 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
 

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3449551 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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A República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:
( ) soberania.
( ) cidadania.
( ) dignidade da pessoa humana.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
 

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3449468 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-AC

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

 

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3449467 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-AC

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

 

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3449466 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-AC

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, as normas que protegem as liberdades diante do Poder Público e as normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.

 

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