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Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
Consumidor é toda pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço.
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Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo estimular o consumo sustentável no que diz respeito às necessidades do meio ambiente e de recursos renováveis.
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Uma cadeia varejista de moda tem sua imagem, na grande imprensa, vinculada à utilização de trabalho análogo ao de escravo. Em função disso, seus consumidores passam a rejeitar os produtos da marca.
Essa atitude dos consumidores é um exemplo de
Essa atitude dos consumidores é um exemplo de
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Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.
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No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Com referência a direito das relações de consumo, parcelamento do solo urbano, Estatuto do Idoso, direitos autorais e ECA, assinale a opção correta.
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Segundo a Lei federal n. 8.078, de 11/9/1990, podemos afirmar que:
I – A ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor se dá por iniciativa direta, por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas, pela presença do Estado no mercado de consumo e pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade segurança, durabilidade e desempenho.
II – É reconhecida a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
III – Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público contará, dentre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita, para os consumidores em geral.
IV – Dentre os direitos básicos do consumidor, a reparação será apenas de dano material, excluindo-se dos direitos básicos a reparação por dano moral.
V – Os serviços públicos em geral ficam fora da proteção jurídica através do Código de Defesa do Consumidor, por envolver este apenas relações de consumo no âmbito da iniciativa privada.
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No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, têm legitimação para demandar em juízo a proteção dos interesses difusos e coletivos
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- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Inversão do Ônus da Prova
- Garantia Legal (direito básico)
- Da Proteção ContratualGarantia Legal e Contratual
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.
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