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Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).
No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes.
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Uma loja especializada em venda a varejo de produtos eletrônicos vendeu a Marcos uma televisão produzida por fabricante conhecido. Este convidou um amigo para assistir ao jogo do Brasil na nova televisão, procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que o mesmo não tinha sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, resolveu ligar o aparelho. No entanto, quando este foi ligado, explodiu, ferindo o amigo, que, em razão disso, perdeu totalmente a visão. A televisão era armazenada pelo comerciante ao ar livre, sujeita às intempéries (sol, chuva, poeira).
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.Por se tratar de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações acerca da televisão por meio de impressos apropriados que devem acompanhar o produto.
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Uma loja especializada em venda a varejo de produtos eletrônicos vendeu a Marcos uma televisão produzida por fabricante conhecido. Este convidou um amigo para assistir ao jogo do Brasil na nova televisão, procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que o mesmo não tinha sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, resolveu ligar o aparelho. No entanto, quando este foi ligado, explodiu, ferindo o amigo, que, em razão disso, perdeu totalmente a visão. A televisão era armazenada pelo comerciante ao ar livre, sujeita às intempéries (sol, chuva, poeira).
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.O comerciante não pode ser responsabilizado.
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Leia os itens abaixo que contêm possíveis direitos do consumidor.
I- A reclamação, a qualquer tempo, pelos vícios aparentes do produto.
II- A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
III- A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
IV- A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurada a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
V- O ressarcimento de dano causado por sua culpa exclusiva.
Quais estão corretos?
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A sociedade comercial A.Furtado e Cia. Ltda. assinou contrato de mútuo bancário com o banco K Lote S.A. Com o objetivo de facilitar a cobrança da dívida, o banco solicitou que a sociedade emitisse nota promissória que foi avalisada pela própria Alfa Furtado, pessoa física. Em face do exposto, julgue o seguinte item.
Na relação jurídica entre o banco e a sociedade comercial, não poderá ser aplicado o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, haja vista tratar-se de relação bancária.
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A sociedade comercial A.Furtado e Cia. Ltda. assinou contrato de mútuo
bancário com o banco K Lote S.A. Com o objetivo de facilitar a cobrança
da dívida, o banco solicitou que a sociedade emitisse nota promissória
que foi avalisada pela própria Alfa Furtado, pessoa física. Em face do
exposto, julgue o seguinte item.
A sociedade A. Furtado e Cia. Ltda., sendo pessoa jurídica, não poderia, em nenhuma circunstância, vir a ser considerada consumidora para fins de se beneficiar das regras do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
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