3718268 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Educador Social
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ECAGeralDa Prevenção

A Lei nº 14.432/2022 e a Resolução nº 236/2023 implementaram as seguintes Campanhas de conscientização no Brasil voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes:

I- Campanha Abril Azul.
II- Campanha Faça Bonito.
III- Campanha Maio Laranja.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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3718266 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Educador Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:

A

prevê os Programas de Meio Aberto, como as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade.

B

adota as medidas socioeducativas previstas nos Código de Menores de 1929.

C

regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

D

garante os Programas de Privação da Liberdade, como as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de internação.

E

cancela o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.

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3718265 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, tendo como uma de suas garantias:

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3717951 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no diploma especial, encontramos:

A

facilitar o acesso de uma criança a material contendo cena de sexo explícito, com a finalidade de com ela praticar ato libidinoso; aliciar criança, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso; armazenar vídeo que contenha cena pornográfica envolvendo adolescente.

B

aliciar criança, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso; armazenar vídeo que contenha cena pornográfica envolvendo adolescente; adulterar arquivo de áudio, simulando a participação de criança em evento de sexo explícito.

C

armazenar vídeo que contenha cena pornográfica envolvendo adolescente; facilitar o acesso de uma criança a material contendo cena de sexo explícito, com a finalidade de com ela praticar ato libidinoso; adulterar arquivo de áudio, simulando a participação de criança em evento de sexo explícito.

D

adulterar arquivo de áudio, simulando a participação de criança em evento de sexo explícito; aliciar criança, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso; facilitar o acesso de uma criança a material contendo cena de sexo explícito, com a finalidade de com ela praticar ato libidinoso.

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3717421 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: PM-PR

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Soldado
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Com base na Lei 8.069/90, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais da lei e o seu texto estritamente, de forma a prestigiar a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

( ) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, tão somente.

( ) Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade policial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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3717065 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos relacionados ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Considerando as disposições legais sobre o acolhimento familiar ou institucional, assinale a alternativa correta:

A

A reavaliação da situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento deverá ocorrer, no máximo, a cada 6 (seis) meses, com relatório elaborado exclusivamente por psicólogo designado pela autoridade judiciária.

B

A criança ou adolescente pode permanecer em programa de acolhimento familiar ou institucional por tempo indeterminado, sem necessidade de reavaliação judicial.

C

A criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, cabendo à autoridade judiciária decidir fundamentadamente sobre a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

D

A reavaliação da situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento deverá ocorrer, no máximo, a cada 6 (seis) anos, com relatório elaborado exclusivamente por psicólogo designado pela autoridade judiciária.

E

A reintegração familiar só pode ocorrer após 5 (cinco) anos de acolhimento, independentemente da situação da família de origem.

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3716863 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP

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Vice-diretor de Escola
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos direitos abaixo é assegurado aos pais ou responsáveis em relação ao processo pedagógico dos estudantes?

A

Apenas matricular os filhos na escola, sem acesso às informações sobre seu desenvolvimento escolar.

B

Delegar totalmente à escola todas as decisões educacionais, sem necessidade de acompanhamento.

C

Participar somente das atividades extracurriculares, sem ter ciência do processo pedagógico.

D

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

E

Acompanhar o processo pedagógico apenas em casos excepcionais, como reprovação ou problemas disciplinares.

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3716845 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP

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Diretor de Escola
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Na escola municipal, a equipe pedagógica e a coordenação discutem sobre a classificação de um aluno que acabou de completar 13 anos. Enquanto a equipe pedagógica acredita que ele deve continuar nos programas destinados a crianças, a coordenação defende que ele deve ser incluído nos programas voltados para adolescentes, que possuem atividades e acompanhamento diferentes.

Considerando a situação hipotética e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a classificação desse aluno, considerando que a escola possui programas distintos para crianças e adolescentes:

A

O aluno deve continuar nos programas destinados a crianças, pois o ECA considera criança a pessoa até treze anos de idade completos.

B

O aluno deve ser incluído nos programas voltados para adolescentes, pois o ECA considera adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

C

O aluno deve permanecer nos programas para crianças até completar quatorze anos, pois o ECA considera adolescente a pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.

D

De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa com quinze anos, portanto o aluno com treze anos completos pode permanecer no programa destinado a crianças.

E

O aluno pode escolher em qual programa deseja permanecer, pois o ECA não define a idade entre crianças e adolescentes.

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3716844 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP

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Diretor de Escola
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ECA

João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá:

A

Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Considerar os maus-tratos como uma questão familiar e comunicar o Conselho Tutelar apenas em casos de faltas injustificadas ou evasão escolar.

C

Apenas os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelo dirigente escolar ao Conselho Tutelar, excluindo maustratos e faltas injustificadas.

D

Encaminhar o aluno para atendimento psicológico e manter o caso sob acompanhamento interno, sem acionar o Conselho Tutelar.

E

Realizar apuração interna com a equipe pedagógica e os responsáveis, e, apenas se houver reincidência, acionar o Conselho Tutelar.

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3716485 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Professor
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De acordo com o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, existe a prerrogativa de direito e prioridade no atendimento de crianças e adolescentes, de maneira que se entenda suas demandas e emergências. Nesse sentido, marque a única alternativa incorreta:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Não se faz mais necessário que o atendimento de crianças e adolescentes seja prioridade, pois as famílias devem garantir sozinhas os cuidados com seus filhos e dependentes.