O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional ou familiar podem ser incluídos em um programa voltado para proporcionar vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. O trecho refere-se ao Programa

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta.

I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar serviços comunitários não remunerados, atribuídos conforme as aptidões do indivíduo.
II Mesmo em hipótese de maus-tratos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, apenas o afastamento da criança ou do adolescente.
III É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990, o adolescente é a pessoa que tem entre

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) previsto no ECA (arts. 53 a 59), marque a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seus arts. 1º a 6º, que crianças e adolescentes:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale o direito expressamente assegurado à criança e ao adolescente.

Como deve ser o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que