Sobre os direitos e a proteção integral à criança e ao adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

À luz do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:

I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.

III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à proteção e ao socorro em qualquer circunstância, assim como prioridade no atendimento nos serviços públicos e ou relevância pública. Essas disposições estão previstas, respectivamente:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para além da unidade formada por pais e filhos ou pelo casal, composta por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada:

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-á:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que:

De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à: