O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em caso de violação desse direito, qual é a consequência prevista para quem descumpre essa norma?

A teoria de Freud sobre o desenvolvimento psicossocial enfatiza o papel do id, ego e superego no comportamento humano. Na prática psicopedagógica, como essa teoria pode ser aplicada na intervenção com uma criança que apresenta dificuldades em controlar impulsos agressivos em sala de aula?

A intervenção psicopedagógica no ambiente familiar requer uma abordagem que considere as dinâmicas e particularidades de cada família. Com base nos estudos de Bronfenbrenner sobre o desenvolvimento ecológico, qual estratégia é mais eficaz para promover a inclusão da família no processo de aprendizagem da criança?

Desde 1990, com o surgimento do ECA, as crianças e adolescentes são reconhecidos como su jeitos de direitos e estabelece quem são os responsáveis pela sua proteção. Quem são estes su jeitos?

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada com o objetivo principal de garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre esses direitos estão:

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

Existem leis e documentos fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil, que têm como objetivo garantir o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes. Faça a relação e assinale a sequência correspondente:
1 - ECA 2 - BNCC 3 - LDB

( ) É um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Brasil.
( ) É uma lei que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
( ) É norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:

De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa: