3815913 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I – É dever do estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

II - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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3815907 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

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Assistente Social
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que deve ser feito em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, ou maus-tratos contra criança ou adolescente?

A

A ocorrência deve ser mantida em sigilo e não precisa ser Ministério Público.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e depende da decisão da pessoa que observou o caso.

C

É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

É obrigatório comunicar ao Ministério Público, os casos de confirmação e ao Conselho Tutelar os casos de suspeita sem prejuízo de outras providências legais.

E

Deve-se comunicar o caso ao Ministério Público, ignorando o Conselho Tutelar, para uma investigação imediata.

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3815901 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete corretamente a lacuna. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, ______________________________________habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

A

medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento,

B

equipamentos esportivos, materiais didáticos e recursos audiovisuais adequados ao aprendizado,

C

consultas médicas especializadas, medicamentos, sessões de terapia ocupacional e intervenções cirúrgicas necessárias,

D

assistência psicológica, apoio pedagógico e acompanhamento nutricional individualizado e medicamentos,

E

programas de atividades recreativas, viagens de estímulo cultural e ingressos para eventos esportivos,

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3815899 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir:

I - considera-se lesão: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou castigo físico.

II - considera-se humilhação: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente ou ridicularize.

III - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Estão incorretas as assertivas.

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3815894 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

E

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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3815820 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Segredo-RS

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

B

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

C

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

E

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

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3815669 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Segredo-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Considerando o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é um direito das crianças e dos adolescentes:

A

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Ser responsável por definir as propostas educacionais de suas instituições de ensino.

C

Ser respeitado por seus educadores.

D

Organizar e participar de entidades estudantis.

E

Acessar a escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino de Educação Básica.

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3815560 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Professor - Matemática
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente define como dever do Estado assegurar a estes, entre outros:

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3815535 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Professor - Informática
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 2º, para os efeitos da Lei. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a faixa etária considerada pelo ECA considerada uma criança e adolescente.

A

Criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

B

Criança é a pessoa até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre nove e dezoito anos de idade.

C

Criança é a pessoa até oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre oito e dezoito anos de idade.

D

Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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3815533 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Professor - Informática
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Segundo o ECA, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas: