Em um contexto de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, é fundamental compreender os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Considerando esse cenário, analise atentamente o enigma abaixo:
No emaranhado dos artigos do ECA, encontra-se um princípio fundamental que assegura que todas as decisões relacionadas às crianças e adolescentes devem ser tomadas levando em consideração o seu melhor interesse. Esse princípio é conhecido como

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: (Art. 10º, ECA)

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: (Art. 4º, §ú, ECA)

Sobre a Subseção IV – Da Adoção, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Seção II – Da Guarda, de acordo com o ECA, considere os itens:

I - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

II - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

III - Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 28, § 5º, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do:

De acordo com o Art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

Durante a consulta de enfermagem de uma criança de 10 anos, a mãe relata que a escola se recusa a fornecer medicamentos prescritos pelo médico durante o período escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o direito da criança que está sendo violado nesta situação?

De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à 38º, analise as afirmativas abaixo e suas colocações sobre a tutela.

I. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

II. No deferimento da tutela não há que considerar-se que a medida é vantajosa ao tutelando ou que não existe outra pessoa em melhores condições de assumi-la.

III. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

IV. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.


Estão corretas as afirmativas: