3077983 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Camocim São Félix-PE

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

A colocação em família substituta far-se-á mediante determinação do Conselho Tutelar, sem que haja necessariamente a formalização do processo de guarda.

B

A colocação em família substituta será realizada, independentemente da oitiva de criança ou o adolescente, mesmo que tenha condições de expressar sua opinião.

C

Os grupos de irmãos serão obrigatoriamente colocados sob adoção, tutela ou guarda em famílias substitutas separadas, independentemente da identidade social e cultural, os seus costumes e tradições dessas famílias.

D

Será obrigatória a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

E

No momento de colocação em família substituta, não serão, nesse momento, consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, das crianças e adolescentes indígenas, considerando a emergência da situação de risco.

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3077825 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESGRANRIO
Orgão: UNEMAT

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Técnico - Editor de Imagens
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Técnico Administrativo do Ensino Superior
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Técnico de Laboratório
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto.

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de

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3077280 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Américo Campos-SP

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Inspetor de Alunos
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os itens a seguir:

I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude.

II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública.

III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude.

Está(ão) correta(s):

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3077274 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Américo Campos-SP

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Inspetor de Alunos
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ECA

A respeito do art. 4º, da Lei nº 8.069/1990 – ECA. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência, de cima para baixo, correta:

(  ) Precedência de atendimento em serviços públicos.
(  ) Receber proteção e socorro em qualquer circunstância.
(  ) Defesa técnica pelo Ministério Público.

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3076473 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PM-PE

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Oficial - Aspirante
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Carlos é policial militar e se deparou com um adolescente de 15 anos, desacompanhado de seus pais, prestes a realizar uma viagem de ônibus de Recife/PE até Maceió/AL. Houve a constatação de que o adolescente estava acompanhado de um amigo da família, maior de idade. Nesse caso, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Considerando que o adolescente tem mais de 14 anos e está acompanhado de um amigo da família, não há qualquer irregularidade, sendo dispensável a autorização expressa dos pais ou responsável do adolescente.

B

Ainda que acompanhado de pessoa maior de idade e independentemente de autorização expressa dos pais ou responsável, é indispensável a autorização judicial para a viagem sem os pais, por se tratar de deslocamento para outro estado da federação contíguo.

C

Será possível prosseguir a viagem se o acompanhante demonstrar que há expressa autorização do pai, mãe ou responsável, mesmo não sendo parente até terceiro grau do adolescente.

D

Por se tratar de estados limítrofes, não há necessidade de autorização do pai, mãe ou responsável para a viagem, desde que fique comprovado o vínculo de amizade do acompanhante com a família do adolescente.

E

É possível prosseguir a viagem porque, ainda que o acompanhante não seja parente do adolescente, a viagem entre cidades brasileiras não exige autorização dos pais ou responsável quando acompanhado de pessoa maior.

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3076472 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PM-PE

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Oficial - Aspirante
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Hipoteticamente foi aplicado o castigo físico em uma criança, tendo como pretexto a correção e disciplina. Nesse caso, considerando o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações, o responsável pelo ato estará sujeito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alterativa que prevê uma dessas medidas a ser aplicada pelo Conselho Tutelar.

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3075152 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Iraí-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

B

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente na rede pública de ensino.

C

É assegurado o direito de contestar os critérios avaliativos, mas não é possível recorrer a instâncias superiores.

D

Os pais ou responsáveis têm direito de ter ciência do processo pedagógico, mas a definição das propostas educacionais cabe somente à coordenação pedagógica.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Estadual de Educação casos de maus tratos envolvendo seu corpo discente.

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3074063 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS

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Coordenador - CRAS
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que:

A

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.

B

Aos adolescentes com idade entre 15 e 21 anos aplica-se, excepcionalmente, a Lei nº 8.069/1990 (ECA).

C

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

D

O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.

E

Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.