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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Auxiliar os pais nas tarefas domésticas faz muito bem para as crianças, pois as ajuda no desenvolvimento de habilidades, na percepção de seus interesses e também na formação de noções de responsabilidade, cuidado, autonomia e independência. Arrumar a cama, organizar brinquedos, guardar as louças e até mesmo cuidar do jardim são exemplos de atividades que podem ser atribuídas aos pequenos, para que eles, desde cedo, já percebam a dinâmica do lar, entendendo que é dever de cada membro da família trabalhar pela organização. Ao ajudar os pais, as crianças também se sentem úteis e parte da família, o que fortalece sua autoestima.
De acordo com a publicação e refletindo sobre os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é correto afirmar:
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Segundo o caderno de Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (2009) em relação à garantia de liberdade de crença e religião, é correto afirmar:
I- Os antecedentes religiosos de crianças e adolescentes devem ser respeitados tanto pelo serviço de acolhimento quanto por aqueles com os quais venha a manter contato em razão de seu acolhimento.
II- Toda criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados em serviço de acolhimento.
III- Visando a garantia do direito à liberdade de crença e culto religioso, assegurado no Art. 16 do ECA, os serviços de acolhimento devem propiciar, ainda, que a criança e o adolescente possam satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual.
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu artigo Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, sobre a convivência familiar e comunitária, preconizada no ECA, é correto afirmar:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
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De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta. A garantia de prioridade compreende:
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De acordo com a Lei 8.069/90, São direitos fundamentais da criança e do adolescente. EXCETO
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Complete a lacuna e assinale a alternativa correta:
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à , mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (Lei 8.069/90)
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança a pessoa de até:
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De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
II- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
III- fornecer declaração de nascimento onde constem somente as intercorrências do parto.
IV- identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Estão corretas as afirmativas:
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De acordo com o Art. 8º-A. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), complete a lacuna com a alternativa correta.
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir , com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
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