Segundo o Art. 17. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I- etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;

II- orientação sexual, idioma ou religião;

III- opinião, deficiência e condição social ou econômica.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Art. 29. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar: EXCETO

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, em seu artigo 13 descreve que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _______________________da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Diante do exposto preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 136, uma das atribuições do Conselho Tutelar é:

No ensino fundamental, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 56, a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos é dos

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

Analise o perfil dos seguintes candidatos a membros do Conselho Tutelar do município de Peruíbe:

I. Cleber, de 18 anos, reside em Peruíbe desde que nasceu e tem reconhecida idoneidade moral;

II. Márcio, de 23 anos, reside em Peruíbe, mas é considerado pela comunidade um homem desonesto, envolvido com irregularidades;

III. Vânia, de 22 anos, não reside em Peruíbe, mas sempre ajuda a comunidade e tem reconhecida idoneidade moral;

IV. Thaís, de 25 anos, reside em Peruíbe desde criança e tem reconhecida idoneidade moral.

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 133, é correto afirmar que, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, apenas

Em uma escola da rede pública municipal, uma criança apresentava reiteradas faltas injustificadas. Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 56, esgotados os recursos escolares, o responsável por comunicar a situação dessa criança para o Conselho Tutelar é o

Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 8º, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, entre outros: