Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 11, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 14, o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma , e com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 17, o direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais é o direito

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Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

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Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que para a candidatura a membro do Conselho Tutelar será exigido, entre outros, o seguinte requisito:

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão

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