Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem realizar ações para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes. Entre essas ações, pode-se citar:

I. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
II. A capacitação e a formação continuada de profissionais das áreas da assistência social, da educação e da saúde e dos demais agentes que promovem e protegem os direitos das crianças e adolescentes para que desenvolvam competências para prevenir, identificar e enfrentar todas as formas de violência.
III. A realização de campanhas educativas para o público escolar e para a sociedade em geral que difundam os instrumentos de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Quais estão corretas?

Quais são as atribuições do Educador Social com base no ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é dever da escola:

Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei n.º 8.069/1990:

De acordo com o Art. 98 da Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados.

Considerando esse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I- As medidas de proteção são aplicáveis apenas quando os direitos forem violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II- A aplicação das medidas de proteção é restrita aos casos em que os direitos forem violados exclusivamente por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

III- As medidas de proteção podem ser aplicadas mesmo quando os direitos forem violados em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Durante consulta, os pais de uma menina de 6 anos, em processo de separação, discutem sobre a guarda. A mãe deseja residência exclusiva, e o pai quer corresponsabilidade nas decisões.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na guarda compartilhada, o tempo de convivência de cada responsável com a criança

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência será de, no mínimo:

De acordo com o disposto no artigo 245 da Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), configura-se uma infração quando o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, ensino fundamental, pré-escola ou creche deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Tal conduta, sujeita à pena de multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, constitui uma: