O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.

A violência contra adolescentes pode ter várias causas e atores. Os sinais que demonstram essas ações podem ser indiretos, mas devem ser observados pelos profissionais da saúde.
Assinale a alternativa com a situação em que se deve notificar o Conselho Tutelar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra, entre seus princípios, a proteção integral e o melhor interesse da criança. Com base nisso, o acesso à escola e a permanência no ambiente educacional são considerados direitos invioláveis, sendo vedado qualquer tipo de discriminação. No entanto, a legislação admite, em caráter excepcional, a transferência compulsória de alunos com deficiência para instituições especializadas, desde que com autorização dos pais e laudo médico.

Os artigos 53 a 59 do ECA garantem o direito da criança à educação, ao respeito e à dignidade, prevendo que nenhuma criança pode ser privada de seu direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, medidas disciplinares aplicadas no ambiente escolar — como suspensão de atividades, retirada de sala ou negação do recreio — podem ser justificadas como recursos pedagógicos, mesmo que violem o princípio da proteção integral previsto no Estatuto.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança ter respeitada sua identidade, imagem e individualidade. Diante disso, práticas como cortar o cabelo sem consentimento da família, obrigar a criança a compartilhar seus pertences ou ignorar manifestações culturais específicas podem configurar desrespeito aos princípios legais, mesmo que essas ações sejam justificadas como estratégias pedagógicas ou de disciplina coletiva.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como direito da criança não apenas a educação, mas também a proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, devendo o ambiente escolar estar atento a qualquer indício de violação desses direitos.

De acordo com a Lei 8069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade, previstas no parágrafo único do art. 4º, compreende, EXCETO:

O Estatuto da Criança de Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA)

A violência contra adolescentes pode ter várias causas e atores. Os sinais que demonstram essas ações podem ser indiretos, mas devem ser observados pelos profissionais da saúde. 
Assinale a alternativa com a situação em que se deve notificar o Conselho Tutelar.

A respeito do que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto aos Direitos Fundamentais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

(__)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

(__)É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

(__)A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.