Para efeito do Ar. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

I. Sofrimento físico.

II. Humilhação.

III. Ameaçar gravemente.

IV. Ridicularização.

V. Lesão.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por “Família Natural”, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores.

Com relação ao ECA, assinale a alternativa correta.

Você está no plantão, atende a uma criança e suspeita de que ela esteja sendo vítima de maus tratos.

Qual conduta deve ser adotada com relação ao registro desse caso?

Você está no plantão e atende a uma criança de seis anos com história de quadro convulsivo. A mãe explica ter trazido a criança por causa de um episódio convulsivo ocorrido há pouco. Relata febre aferida em casa. No momento, a criança está chorosa, mal cheirosa com roupas sujas. O cartão de vacina está atrasado e faz tempo que não tem consulta com pediatra. Nos registros do hospital, consta atendimento pregresso por acidente de carro sem uso da cadeirinha adequada. O exame clínico é normal.

Qual tipo de violência está sendo cometida contra essa criança?

No Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta a seguinte informação: “A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.

No que se refere às crianças e adolescentes em programa de colocação de família substituta, qual das alternativas a seguir se inclui nesse artigo?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e indica, no seu artigo 14, que o Sistema Único de Saúde promoverá:

1) programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil;

2) campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;

3) garantia de acesso aos sistemas de saúde de crianças e adolescentes.

Está(ão) correta(s):

O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende liberdade para:

A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, é conceituada pelo ECA como:

O ECA relata que famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de: