O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

III. Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente.

Está correto o que se afirma em:

Não é vedado o trabalho ao adolescente empregado:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, artigo 64, ao adolescente até ___________ anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por:

O primeiro artigo do ECA informa e explica com clareza para quem é destinada essa legislação. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

( )Crianças: pessoas de até 12 anos de idade incompletos.

( )Adolescentes: pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade.

( )Casos expressos e excepcionais: pessoas que têm entre 18 e 21 anos de idade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança e adolescente, a pessoa:

Analise as assertivas a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I.Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III.Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Nº 8.069/90, que versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Acerca da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é correto afirmar que o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto: