Sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade das crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade compreende: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Assinale a opção CORRETA:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, essa citação foi extraída do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990, e aponta os deveres prioritários desses diferentes entes perante as crianças e adolescentes no Brasil. Assim, assinale a opção que NÃO representa uma garantia de prioridade:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Ana Vitória possui 18 anos, deu entrada no Hospital Municipal em trabalho de parto, no momento da admissão pediu para falar com a Assistente Social da unidade e informou que desejaria entregar seu filho para a adoção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para qual ente a Assistente Social deveria encaminhar o caso em questão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA que preenche adequadamente as lacunas abaixo:

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até ___ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___ e ____ anos de idade.

De acordo com a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações subsequentes, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, no caput de seu artigo 54, que traz o seguinte texto: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:” pode-se dizer que NÃO se configura um dos deveres listados o assinalado no item:

Carlos adotou Rodolfo, criança de 8 anos, então acolhida em instituição filantrópica voltada para crianças vítimas de violência sexual. Mesmo 10 anos depois da adoção, Rodolfo não deixou de procurar por seus pais biológicos. Quando Rodolfo completou 20 soube que teria direito de conhecê-los desde os 18 anos de idade, bem como ao acesso irrestrito ao processo de adoção.

A partir do caso relatado acima, analise as situações descritas abaixo e assinale a opção que exige a presença da assistência psicológica:

A Lei nº 8069/1990, discorre sobre os aspectos legais de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) garante, EXCETO:

A resolução CFP 010/2005, a qual institui o Código de Ética Profissional do Psicólogo, em sua apresentação, descreve os princípios fundamentais que norteiam todos os artigos regulamentadores do referido ato oficial. Continuando, o documento inicia seus artigos listando os deveres fundamentais do psicólogo, seguindo pelas vedações. Sobre os deveres e as vedações é INCORRETO afirmar que:

“Apesar das melhorias obtidas nesse campo dos direitos em relação à proteção das crianças e adolescentes, a violência perpetrada contra esses indivíduos continua ocorrendo frequentemente, sobretudo a violência de caráter sexual, sendo praticada geralmente no próprio âmbito intrafamiliar.” (AZEVEDO; AMORIM-GALDÊNCIO, 2019, p.85) Considerando as tentativas de reduzir os comprometimentos deixados pelos dispositivos legais, no tocante a garantir mais proteção e exercício de cidadania às crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo e assinale a VERDADEIRA: