É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente


I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.


É correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

I. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É correto o que se afirma em

Em consonância com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Segundo a Lei n.º 13.185/2015, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. A LDB define que se deve promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Essa ação prescrita pela LDB cabe ao(s)

Acerca da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, considere:

I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

II. A aplicação da referida Lei é facultativa para as vítimas e testemunhas de violência entre 18 e 21 anos.

III. Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

IV. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, assegura que as crianças com deficiência

O direito à liberdade é garantido pelo ECA à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto que compreende esse direito.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo.

( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de baixos níveis de repetência.

( ) Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

( ) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. No que se refere a essa temática, assinale a alternativa correta.

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de acordo com o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). No que se refere a essa temática, assinale a alternativa correta.