De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao processo de adoção:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família natural:

O ECA (Lei 8.069/1990) no Art. 53 diz que: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Direito de ser respeitado por seus educadores;

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Marque a resposta CORRETA:

O ECA (Lei 8.069/1990) no artigo 54 afirma que: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria;

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino;

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

No ECA, Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até:

De acordo com o ECA em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à ____ visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ____ e qualificação para o ____.

Marque a alternativa que apresenta as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas:

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. Elevados níveis de repetência.

Marque a opção CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA: