"Art. 103 - Considera-se a conduta descrita como crime ou contravenção penal" (Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 -ECA).

Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta:

O artigo 4° da "Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - ECA" afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo que a garantia de prioridade não compreende:

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições abaixo.

I. É dever da instituição de ensino, clubes agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

II. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

III. No processo educacional, deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Está correto o contido em

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.