De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional, quando necessário, não se prolongará por mais de

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreende que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem qualquer tipo de discriminação, sendo dever da família e do Estado garantir, com prioridade, a efetivação desses direitos. Essa garantia de prioridade inclui a

A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente, garante à criança e ao adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990) estabelece no Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

O parágrafo único desse artigo dispõe que a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece em seu artigo 15 que: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O artigo 16 dessa mesma lei dispõe que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem

I – medicamentos.

II – órteses e próteses.

III–habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

IV - tecnologias assistivas relativas ao tratamento.

Estão corretas as afirmativas:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é considerada medida aplicável tanto às entidades de atendimento governamentais quanto às entidades não governamentais que descumprirem às obrigações previstas na Lei:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pela Lei Federal n.° 8069/90 atualizada, afirma que a criança e o adolescente têm o direito de serem:

I - Educados e cuidados sem o uso de castigo físico no seio de sua família.

II - Participativos na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

III - Retirados de suas famílias por decisões dos juízes de família.

IV - Respeitados por seus educadores independente de sua cor ou religião.

V - Cuidados sob a tutela do Estado e enviados a abrigos e orfanatos.

Estão corretas apenas: