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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Pelo art. 5º, da Lei que trata do Bullying, é dever de algumas entidades “assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose, combate à violência e à intimidação sistemática”. As entidades previstas na Lei são:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
A Lei nº 13.185/2015, que trata de Bullying, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. De acordo com essa Lei, também é considerado bullying quando há ataques , insultos e grafites , assim como outros.
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta
( ) A garantia de prioridade compreende, entre outras, precedência de atendimento nos serviços públicos, ou de relevância pública.
( ) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
( ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente, que estiver em acolhimento institucional.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
“No processo respeitar-se-ão os valores , artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a da criação e o acesso às fontes de cultura.”
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O art. 16, do ECA, estabelece que o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os seguintes aspectos, dentre outros:
I- Garantia de tratamento de saúde especializado.
II- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
III- Participar da vida política, na forma da lei.
Quais itens fazem parte do art. 16?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, garantindo os recursos escolares.
( ) Elevados níveis de repetência.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta.
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
I. O Plano Individual de Atendimento será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.
II. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 6 (seis) meses, a contar da data da expedição, podendo, se necessário, ser renovado, fundamentadamente.
III. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores que, por si, justifiquem a negativa de substituição da medida por outra menos grave.
Quais estão corretas?
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I. Para incidir o ECA deve-se considerar a idade do adolescente à data da sentença. II. O ECA aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III. Considera-se contravenção penal a conduta descrita como ato infracional ou crime.
Quais estão corretas?
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
É direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa ser:
( ) Respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião, proibida a restrição dos direitos expressamente limitados na sentença.
( ) Informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
( ) Acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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