2614975 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEE-BA

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Professor - Artes
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Professor - Ciências da Natureza
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Professor - Educação Física
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Professor - Filosofia
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Professor - Física
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Matemática
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Professor - Português
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Professor - Química
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Professor - Sociologia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8º ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inciso III,

A

a direção pode pedir que a família procure outra escola que seja mais adequada ao aluno.

B

a escola é soberana e seus critérios de avaliação não podem ser contestados.

C

o aluno e seus pais podem contestar critérios avaliativos, pois este é um direito assegurado por lei.

D

os pais não agiram corretamente, e seu filho poderá sofrer perseguição por parte dos docentes.

E

os pais têm o direito de contestar, mas a decisão de instâncias superiores sempre será favorável à escola.

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2614974 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEE-BA

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Coordenador Pedagógico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Um professor de 7º ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas vezes em que comparece, apresenta o corpo com manchas de maus-tratos. Após diversas conversas frustradas com o estudante e muitos comunicados por escrito aos pais, a diretora entrou em contato por telefone com a família, que a agrediu verbalmente e ameaçou. Analisando essa situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes da escola

A

procurar a polícia e fazer boletim de ocorrência a respeito das ameaças e agressões sofridas.

B

retirar as faltas do aluno para que não seja reprovado por causa de problemas familiares.

C

comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e o caso de maus-tratos envolvendo o aluno.

D

deixar que a situação se resolva por si e não interferir na vida familiar do estudante.

E

compreender que a adolescência é uma fase difícil para a família e para o estudante.

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2612927 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Agente da Polícia Civil
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Sobre a legislação que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 13.344/2022 - Lei Henry Borel), assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

B

O noticiante ou denunciante não poderá condicionar a revelação de informações de que tenha conhecimento à execução das medidas de proteção necessárias para assegurar sua integridade física e psicológica.

C

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.

D

Quando entender necessário, o juiz competente, a requerimento do Ministério Público, da autoridade policial, do Conselho Tutelar ou por solicitação do órgão deliberativo, vedada atuação de ofício, concederá as medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas à eficácia da proteção do noticiante ou denunciante.

E

Constitui contravenção penal descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência prevista na Lei Henry Borel.

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2612926 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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O Estatuto da Criança e do Adolescente possui dispositivos penais que prescrevem diversos delitos puníveis com pena privativa de liberdade. No tocante ao tema, assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

A

A inexistência, nos autos da ação penal, de prova documental idônea que dê substrato à acusação concernente ao delito de corrupção de menores não acarreta sua atipicidade.

B

A prescrição das medidas socioeducativas segue as regras estabelecidas no CP aos agentes menores de 21 anos ao tempo do crime, ou seja, o prazo prescricional dos tipos penais previstos no Código Penal é reduzido de metade quando aplicado aos atos infracionais praticados pela criança ou pelo adolescente.

C

Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, quando praticados por meio da rede mundial de computadores.

D

Não se revela contrário ao sistema jurídico impor ao adolescente, o qual eventualmente pratique ato infracional consistente em possuir drogas para consumo próprio, a medida extraordinária de internação, cabível proporcionalmente à pessoa maior de dezoito anos de idade por meio de detenção por efeito de transgressão ao art. 28 da Lei dos Tóxicos.

E

O parecer psicossocial se reveste de caráter vinculativo para auxiliar o juiz na avaliação da medida socioeducativa mais adequada a ser aplicada.

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2612925 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

Conforme as disposições estabelecidas na Lei nº 8.069/1990, no concernente à prática de ato infracional e da apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a liberação da medida privativa da liberdade de internação será compulsória aos dezoito anos de idade.

B

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

C

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente como medida, conforme o caso, a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

D

A advertência prevista na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) consistirá em documento próprio formulado por escrivão e encaminhado aos representantes legais do infrator.

E

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando aplicada a medida de internação por tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, poderá ser decretada a incomunicabilidade do agente infrator, nos casos previstos em Lei.

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2612638 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS

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Professor - Anos Iniciais
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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino superior nas instituições federais. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche às crianças de zero há seis anos de idade. III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão à Secretaria de Educação e ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Quais estão INCORRETAS?

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2612531 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC

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Professor - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 estabelece no art.18-B que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V. Advertência.
É correto o que se afirma em:

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2612530 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC

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Professor - Ciências
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Todos os direitos e garantias previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são direitos humanos, é dever da família, do poder público e da sociedade zelar pela proteção e pelo desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens em qualquer lugar do Brasil. O artigo 53 do ECA, trata do direito à educação, sendo direito fundamental de crianças e adolescentes. Analise as alternativas e marque aquela que corresponde ao direito à educação, assegurado no artigo 53 previstos no ECA.

A

A Lei 8.069/90 passa a vigorar com as seguintes alterações: as crianças e adolescentes podem ser educadas e cuidadas, com uso de castigos físicos e degradantes, como forma de correção, disciplina e educação.

B

É direito do adolescente, trabalhar como aprendiz, no turno noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte

C

Todas as crianças e adolescentes têm direito de participar da elaboração e definição da proposta curricular do estado e dos municípios.

D

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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2612529 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC

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Professor - Anos Iniciais
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 53 estabelece: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”, exceto:

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2611509 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
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Conforme a legislação de proteção à criança e ao adolescente, na ocorrência de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante usados como formas de educação, disciplina, correção ou qualquer outro pretexto, praticados pelos pais, por integrantes da família ampliada, por responsáveis, por agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou, ainda, qualquer pessoa encarregada de cuidar da criança e do adolescente, estarão sujeitos às medidas, como, por exemplo, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, advertência, entre outras, que serão aplicadas de acordo com a gravidade da situação. A lei determina que a aplicação das medidas será realizada pela(o)