2626032 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - História
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, indica que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, dentre outros direitos:

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2621706 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

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Assistente Social (UPA)
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza o direito à vida e à saúde. Nesse sentido, se estabelece que:

A

É facultativa aos pais a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

Os profissionais de saúde de referência da gestante devem garantir sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, independente da opção da mulher.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Cabe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, exceto em caso de mães que tenham definido pela entrega do filho para adoção ou estejam em medida privativa de liberdade.

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2621705 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Considerando as entidades de atendimento em consonância com o ECA, assinale a afirmativa correta.

A

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional têm o dever de evitar a participação das pessoas da comunidade no processo educativo.

B

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem promover, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados, a fim de evitar uma rotina institucional.

C

Quando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

D

Nas entidades que desenvolve programa de acolhimento institucional, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares, devem ser notificados pelo Conselho Tutelar, cabendo, a ele, realizar um estudo social e pessoal de cada família, reavaliando, periodicamente, cada caso, com intervalo máximo de três meses, dando ciência dos resultados à entidade de atendimento.

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2619408 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

B

Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e vinte anos de idade.

C

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, para as séries iniciais, obrigatório e gratuito.

D

Atendimento em pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade incompletos.

E

Os diretores das instituições de ensino devem comunicar ao Ministério Público e à Delegacia de Educação sobre maus-tratos envolvendo seus alunos.

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2619407 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.

A

No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a esses a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

B

É optativo, para a criança e ou adolescente, o acesso ao ensino gratuito ou filantrópico.

C

Os pais ou responsável não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos em idade escolar própria.

D

A criança e/ou o adolescente não possuem direito a contestar critérios avaliativos regimentados pelas instituições de ensino.

E

O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

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2617866 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS

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Monitor
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Secretário Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ao adolescente de até 14 anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.

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2616829 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO

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Notário e Registrador - Remoção
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ECAGeralDa Prevenção

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Entretanto, a autorização não será exigida quando:

I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
II. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
IV. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

A sequência correta é:

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2616510 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Professor - Artes
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, qual é a faixa etária da criança e do adolescente?

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2616509 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) quanto ao Capítulo II Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. E, no Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos. De acordo com os Artigos citados, quais são estes aspectos?

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II – Opinião e expressão.

III - Crenças e culto religioso de acordo somente com a orientação dos pais ou responsável.

IV - Brincar, praticar esportes, divertir-se.

V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - Participar da vida política, na forma da lei.

VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Marque a alternativa INCORRETA:

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2616508 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

D

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.