De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

O Estatuto Criança e do Adolescente no artigo 53 nos diz que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita em qualquer lugar, próximo ou distancia de sua residência.

A opção correta está em:

Considerando-se a Lei nº. 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente quanto aos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente, em especial ao direito à vida e à saúde, assinalar a alternativa correta:

Conforme art. 4º do ECA, a garantia de prioridade compreende, exceto:

A respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança NÃO é correto afirmar que