Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão o direito à educação e o direito à profissionalização. De modo a contemplá-los adequadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a profissionalização deve

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens:

I.Trata-se de um dever principal da família em parceria com o poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II.O direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, e participar da vida política, na forma da lei e acesso à escola.

III.A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

IV.É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

V.Em se tratando de ato infracional, praticado por menor de 18 anos, com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, segundo a Constituição Federal, é dever:

Considere a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o art. 4º, (das Disposições Preliminares), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Com relação a esse Artigo, analise os itens abaixo.

I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais compreendem a garantia de prioridade mencionada no Artigo acima?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 2º, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Considerando o ECA, Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é INCORRETO afirmar que:

Texto 4

[...] escola é sobretudo gente. gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. o coordenador é gente, o diretor é gente, o professor é gente, o aluno é gente, o funcionário é gente.

(FREIRE, Paulo. A escola. Revista Nova Escola, nº 163, Jun. de 2003).

O texto quatro trata da escola como uma instituição formada por gente e que, portanto, educa cidadãos para exercer plenamente a sua cidadania no meio social. Em face disto, é importante que as relações interpessoais na escola sejam pautadas em direitos e deveres. O ECA (Lei 8069/90) trata dos direitos de crianças e adolescentes, os quais quando efetivados nas instituições escolares possibilitam o processo de construção de relações interpessoais saudáveis (FERREIRA, 2008). São direitos estabelecidos, respectivamente, nos artigos 16, 17 e 18 do ECA

Segundo o ECA, é dever dos professores e dirigentes de estabelecimentos escolares, creches, pré-escolas e da sociedade em geral,

I- comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

II- encaminhar os casos de abuso a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

III- prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

IV- zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais
e extrajudiciais cabíveis.

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de deveres:

O ECA prevê que os serviços de Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da 1ª Infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Esses atendimentos deverão ser realizados através de: