2012702 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26

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Agente Fiscal
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

Na aplicação das medidas de proteção, deve-se considerar as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

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2012648 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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Monitor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada um ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

IV. Será garantida a convivência, por apenas 3 (três) meses da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Quais estão corretas?

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2012596 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26

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Agente Fiscal
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

A prestação de serviços comunitários é aplicada ao adolescente que comete ato infracional e consiste na realização de tarefas gratuitas, durante o prazo determinado de seis meses, em jornada máxima de doze horas semanais.

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2011902 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26

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Agente Fiscal
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

A aplicação das medidas socioeducativas à criança e ao adolescente deve ocorrer sempre que os direitos desse público, previstos no ECA, forem ameaçados ou violados pelo Estado e(ou) pelos pais ou responsáveis.

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2010941 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Cuidador
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Consoante o disposto na Resolução 210, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade, analise os itens a seguir:

I. Deve ser priorizada a manutenção da criança com a mãe, fora do cárcere, em liberdade ou em prisão domiciliar, com base nos princípios norteadores dos direitos da criança, bem como na legislação pertinente.

II. Nos casos em que não se aplicar, na forma da lei, o regime domiciliar, deve ser priorizado o superior interesse da mulher gestante.

III. Aplica-se às adolescentes e mulheres gestantes as garantias de: vinculação ao serviço de referência para parto, atenção humanizada em saúde, presença de acompanhante escolhido/a pela gestante, orientação ao planejamento reprodutivo e apoio ao aleitamento materno.

Assinale

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2010932 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Cuidador
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Na interpretação da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, não se deve considerar

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2010930 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Cuidador
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Com base no que estabelece o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise os itens a seguir:

I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. E dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação nas comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 50%(cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos.

Assinale

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2010929 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Cuidador
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No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a afirmativa incorreta.

A

A pessoa até 12 anos de idade incompletos é considerada criança; aquela que possui entre 12 e 18 anos de idade é considerada adolescente.

B

O Estatuto foi criado pouco antes da promulgação da nova Carta Magna, a Constituição Federal, também conhecida como "Constituição Cidadã", por prever novos direitos fundamentais aos brasileiros.

C

O Conselho Tutelar é um órgão municipal formado por membros da sociedade civil que foi criado para cumprir e fiscalizar os direitos previstos pelo ECA.

D

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.

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2010679 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Guarda Civil
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDos Crimes

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

Os crimes praticados contra a criança e o adolescente sempre se consumam através de atos comissivos.

B

Pune-se com pena de reclusão quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

C

Constitui mera infração administrativa a submissão de criança sob sua vigilância a vexame ou a constrangimento.

D

Aumenta-se a pena de 2/3 (dois terços) se o agente comete o crime para fins de veiculação na rede mundial de computadores.

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2010346 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Professor - AEE
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO VIDA E SAÚDE, o ECA assegura:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde o que prevê o ECA:

A

Atendimento integral à saúde a criança e adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Atendimento especializado à criança e adolescente com deficiência.

C

Oferta gratuita pelo poder público de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação para aqueles que necessitarem.

D

Direitos e deveres das crianças e adolescentes e não menciona a criança e adolescente com deficiência.