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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Amparo-SP
I – a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II – nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. III – é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, todavia, a participação na definição das propostas educacionais é competência dos educadores.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Amparo-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santiago do Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, diz que a criança e o adolescente têm direito de:
I- Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II- Ser exaltado por seus educadores.
III- Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica, para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
( ) O SUS promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
( ) A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no oitavo e no décimo sexto anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
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