De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade:

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Opinião e expressão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Julgue os próximos itens.

I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando for formulada por parente com o qual a criança ou o adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.

III. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos de idade ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 4º, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à”:

Assinale a alternativa INCORRETA: