Constituem eixos norteadores do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes:

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança, no País, é importante que sejam observados os seguintes princípios:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados, EXCETO:

É definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, regulados pela Lei nº 8.069 de 1990, que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

Em consonância com a Lei nº 8069 de 1990, a criança e ao adolescente são previstos o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as proposições e responda.

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Crença e culto religioso.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Nesse sentido, o direito à liberdade compreende, entre as proposições, apenas as indicadas pela alternativa.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8069 de 90, Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, exceto, a:

Em conformidade com a Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/90 e assinale ao que segue:

“As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até ___________horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/1990 e assinale ao que segue:

“Nenhuma criança ou adolescente menor de _______________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho: