De acordo com orientações técnicas para o serviço de acolhimento institucional, é atribuição do educador/cuidador apoiar a criança e o adolescente na organização de um livro de sua história de vida. Como produção própria da criança, o livro deve reunir informações, fotografias e lembranças referentes a cada fase de sua vida, com fotos e outras criações de sua autoria, ao qual poderá ter acesso ao longo do ciclo vital. No momento do desligamento desse serviço, esse registro deve fazer parte dos objetos pessoais que a criança ou adolescente levará consigo. O objetivo é promover um sentido

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social, direcionado a crianças até seis anos, tem como objetivo prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil. Com as crianças, o serviço busca desenvolver atividades de convivência, para o estabelecimento e o fortalecimento de vínculos e socialização, centradas na brincadeira. Com as famílias das crianças, busca estabelecer discussões reflexivas, atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos e orientação sobre o cuidado com a criança pequena. Com famílias de crianças com deficiência, inclui ações que envolvem grupos e organizações comunitárias para troca de informações sobre direitos desse segmento e

O protagonismo juvenil pressupõe sempre um compromisso com a democracia que, por meio da vivência do diálogo, do convívio com as diferenças sociais e da ação concreta, os jovens possam interferir na comunidade e contribuir para uma sociedade mais justa. O desenvolvimento do Protagonismo Juvenil estará de acordo com as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde que esse segmento seja entendido como sujeitos de direitos. Para que isso aconteça, é necessário que os jovens sejam estimulados a tomarem iniciativas dos projetos a serem desenvolvidos, ao mesmo tempo em que devem vivenciar possibilidades de escolha e de

De acordo com o Princípio IX da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, esse segmento deve ser protegido contra toda forma de abandono, crueldade e exploração e não será objeto de nenhum tipo de tráfico. Estabelece, ainda, que, em caso algum, será permitido que a criança se dedique, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral, não devendo ser permitido que ela trabalhe

A execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012. Ao tratar dos programas de meio aberto, o SINASE estabelece, no artigo 13, que compete à direção desses programas, entre outras atribuições, selecionar e credenciar orientadores para acompanhar o cumprimento da medida; receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e o funcionamento do programa; supervisionar o desenvolvimento da medida; e avaliar, com o orientador, a evolução de seu cumprimento. O parágrafo único do referido artigo determina que o rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado, semestralmente, à autoridade judiciária e ao

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao se referir a esse segmento etário em conflito com a lei, evidencia três concepções diferentes. A primeira concepção refere-se à utilização da terminologia criança e adolescente, excluindo o uso do termo “menor”; a segunda referencia o ato ilícito praticado pela criança ou adolescente como ato infracional e não mais infração penal; e a terceira concepção enfatiza a presença de novos atores para atuar perante a prática de ato infracional, integrando Ministério Público, Juizado da Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, demais profissionais ligados à área e o

Muitas crianças e adolescentes não compreendem o motivo pelo qual foram afastadas do convívio familiar, o que pode levá-los a encarar o acolhimento em uma instituição como uma espécie de punição e despertar sentimentos de insegurança, rejeição e agressividade. Por isso, é importante que no momento de chegada na instituição e ao longo do acolhimento a criança e o adolescente tenham a possibilidade de dialogar com a equipe técnica e com educador/cuidador sobre o fato de estar afastado do convívio com a família, esclarecendo que o serviço de acolhimento é organizado para a sua

A convivência familiar e comunitária é um direito da criança e do adolescente, estabelecido em lei. Na Assistência Social foram criados serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, organizados por faixa etária. Esse serviço, voltado para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, desenvolve atividades que estimulam o retorno ou permanência na escola, a convivência social, a formação geral para o mundo do trabalho e a participação

A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Esse é um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que destaca ainda o dever de educá-las dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que devem consagrar suas energias e aptidões ao serviço

Conforme definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, que têm a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Para o bom atendimento do Conselho Tutelar, em termos de números de unidades instaladas, é recomendado que cada município deve ter ao menos