Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I. Noturno, realizado entre as dezoito e vinte e três horas;

II. Que atue em atividades burocráticas e administrativas excessivamente estressantes;

III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Dos itens acima:

Quando inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, toda criança ou adolescente deverá ter sua situação reavaliada.

Assinale a alternativa que discorre corretamente sobre esta resolução:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são expressões da garantia de liberdade os seguintes aspectos, exceto:

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre:

O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], Lei nº 8.069, de 1990, visando operacionalizar a garantia constitucional de prioridade absoluta, fixou, em seu artigo 4º, parâmetros para a interpretação e aplicação da norma da prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a quais crianças?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e:

Sobre a Lei N. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os direitos da criança e do adolescente e identifique o(s) correto(s):

I- Direito à Vida e à Saúde.

II- Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

III- Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

IV- Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

V- Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 53, destaca: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].” Isso posto, analise os direitos abaixo e identifique o(s) correto(s):

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III- Direito de organização e participação em entidades estudantis.

IV- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa correta: