O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Nos termos do ECA, analise as assertivas:
I. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais _____, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, de acordo com o ECA?

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante uma reunião na creche, uma mãe comenta que costuma “dar um beliscão de leve” no filho quando ele desobedece, dizendo que “é só para aprender a se comportar”. Outra responsável afirma que prefere repreender a criança chamando-a de “preguiçosa” e “sem juízo” diante dos colegas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, as condutas descritas configuram, respectivamente:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

Durante uma atividade em grupo na creche, o monitor é convidado a participar de uma palestra sobre os direitos das crianças e adolescentes. Para ilustrar o tema, a palestrante apresenta quatro situações envolvendo menores de idades distintas: a) Lucas, 7 anos; b) Marina, 11 anos e 8 meses; c) Rafaela, 12 anos e 1 mês; d) Pedro, 10 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos menores é considerado adolescente?

Em escola municipal, a professora registra no diário hematomas recorrentes e relato espontâneo de agressões em casa por estudante do 3º ano. A direção dispõe de fluxo de notificação pactuado com a rede de proteção e a unidade de saúde. A reunião de pais ocorrerá na próxima semana. Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento imediato de acordo com esse fluxo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por “família natural” de uma criança ou adolescente, a comunidade formada por:

Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, entre 22h e 5h. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho que está sendo realizado por este adolescente é:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com a afirmação acima, estão CORRETAS: