O Fundo Estadual de Cultura (FEC.), criado pela Lei Estadual n. 15.975, tem como objetivos

I. estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para a capital, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais.

II. apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado.

III. incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e as linguagens artísticas, preferencialmente ligadas à produção acadêmica.

IV. promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros estados e países, difundindo a cultura mineira.

Estão CORRETOS

O Fundo Nacional de Cultura, com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com o Programa Nacional de Apoio à Cultura, será constituído com recursos de arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais no percentual de:

Sobre a Lei n. 8.313, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC.), é INCORRETO afirmar que

A produção audiovisual estrangeira que deseja realizar filmagens e gravações no Brasil deve fazer uma comunicação prévia a ANCINE, a não ser quando essa produção:

O Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura-Prodec, do Ministério da Cultura, define-se como estruturado em quatro principais eixos de ação, que são:

A RECAM - Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL - foi criada em dezembro de 2003 pelo Grupo do Mercado Comum com o objetivo de instaurar um instrumento institucional para avançar no processo de integração das indústrias cinematográficas e audiovisuais da região. A RECAM institui-se como um órgão:

A Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, em seu Artigo 6 - Direitos das Partes no âmbito nacional - determina que “No marco de suas políticas e medidas culturais, tais como definidas no artigo 4.6, e levando em consideração as circunstâncias e necessidades que lhe são particulares, cada Parte poderá adotar medidas destinadas a proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território.” Essa determinação leva em conta que:

O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro e, para identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção da dimensão imaterial do patrimônio criou:

Os itens abaixo podem ser considerados como as estratégias desenvolvidas pelo Ministério da Cultura que têm por objetivo promover o pluralismo e a diversidade cultural:

I. o projeto “Revelando os Brasis”;

II. as Leis de Incentivo à Cultura;

III. os Pontos de Cultura;

IV. a Secretaria do Audiovisual.

Estão corretas as opções: