2378389 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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O conceito de cota mínima é um instrumento de política pública cinematográfica que determina um:

A

número mínimo de filmes nacionais a serem exibidos em cada sala de cinema;

B

número mínimo de horas de exibição de filmes nacionais, calculado pelo total da duração de cada título exibido ao longo do ano;

C

número mínimo de dias de exibição de filme nacional por sala exibidora;

D

número mínimo de filmes nacionais destinados ao público infanto-juvenil;

E

número mínimo de dias de exibição de filmes nacionais para cada companhia distribuidora.

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2377377 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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Em relação à influência da política externa americana no mercado de bens culturais, a principal reação supranacional a essa tentativa de imposição política e comercial foi:

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2377212 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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A respeito do tratamento jurídico-constitucional conferido ao patrimônio cultural do Brasil, é incorreto afirmar:

A

No tocante aos bens que guardem reminiscências dos quilombos, o tombamento tem como fonte imediata a Constituição Federal, que optou, no referido caso, pelo sistema de proteção "ex vi legis", isto é, oriundo diretamente da norma, embora a eficácia esteja vinculada à existência de ato administrativo individualizador, de identificação.

B

Segundo a Constituição Federal, ao Município compete proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural.

C

A proteção conferida pela Constituição Federal às manifestações culturais é global, no sentido de que toda intervenção cultural do homem na natureza deva ser preservada, respeitando-se as diversidades étnicas e regionais.

D

Além de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, a Constituição Federal admite outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural.

E

Segundo o Decreto lei 25/37, são efeitos do tombamento a obrigação de sua transcrição no registro público, as restrições à alienabilidade, à reparação, à pintura e à restauração do bem tombado, a sujeição deste a inspeção do órgão de tombamento, sempre que julgado conveniente, e ainda a sujeição da propriedade vizinha a restrições especiais.

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2376374 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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No início de 2008, o IBGE lançou, em parceria com o Ministério da Cultura, a segunda pesquisa de indicadores da economia da cultura. Entre os números apresentados pela pesquisa estão: as 320 mil empresas do setor geram 1,6 milhão de empregos formais e representam 5,7% das empresas do país; a cultura é o setor que melhor remunera - sua média salarial é 47% superior à nacional. Sobre a economia da cultura, principalmente em sua vertente audiovisual, podemos afirmar que:

A

é um setor econômico que depende pouco de recursos esgotáveis, mas resulta em alto impacto ambiental, como, por exemplo, os altos decibéis medidos nos shows ao ar livre que são produzidos para gravações de DVDs;

B

é um setor em que os empresários e o Estado têm procurado, juntos, reduzir os salários pagos a seus trabalhadores visando equipará-los aos dos demais setores da economia;

C

tem um grande potencial inclusivo e de aprimoramento humano em todo o país, até porque é um setor pouco dependente da tecnologia para seu desenvolvimento;

D

gera produtos com alto valor agregado e é um setor altamente empregador;

E

tem seu campo de atuação marcadamente dentro do país, já que a particularidade da língua portuguesa implica em obstruções à exportação de bens e serviços culturais aqui produzidos.

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2376286 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Arquitetura
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Decreto 3.551/2000: Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

Pelo Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000, foi instituído o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e, ainda, foi criado o programa nacional do patrimônio imaterial. Segundo esse decreto, tal registro deverá ser feito por livros específicos, de acordo com as especificidades de cada bem cultural. O samba de roda do Recôncavo baiano e o samba do Rio de Janeiro já fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro, devidamente registrado no Livro de Registro das Formas de Expressão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Além dessa modalidade, os demais livros são denominados Livros de Registro:

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1699383 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Consultor Legislativo - Educação e Cultura
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Em seu artigo intitulado ―A tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro‖, Mendes (2005) apresenta reflexões sobre a importância do patrimônio cultural imaterial brasileiro e a necessidade de democratizar a atividade inventarial de bens culturais dessa natureza. Considerando a noção de patrimônio cultural imaterial destacada no texto, assinale a alternativa que a exemplifica.

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1621414 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Consultor Legislativo - Educação e Cultura
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A atividade de inventariar bens culturais marcados pela imaterialidade reveste-se de grande complexidade, dadas as dimensões da tarefa de compilação de bens do amplo e riquíssimo acervo cultural imaterial brasileiro e também devido a obstáculos relacionados à própria natureza da tarefa entre outros. Sendo assim, essa atividade, segundo Mendes (2005), não pode prescindir

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1603870 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

O FICART, mecanismo mais utilizado que o FNC e o Mecenato, destina-se à comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.

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1603869 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

O Incentivo Fiscal, ou Mecenato, contempla os que apóiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio, por meio da isenção fiscal em até 65% do valor no imposto de renda aos investimentos em projetos culturais.

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1603868 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos oriundos do FNC são reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido e podem ser utilizados no repasse de recursos para a compra de passagens para a participação de eventos de natureza cultural, pelo Programa de Difusão e Intercâmbio Artístico e Cultural.