A Lei Paulo Gustavo (LPG) é dividida em vários incisos, que, por sua vez, estabelecem e especificam de que forma a verba pode ser utilizada, como no caso dos recursos destinados ao audiovisual. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento público para um dos incisos do caput, o Decreto nº 11.525/2023 estabelece que, em caso de sobra, é

A verba de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) destinada para a Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) teve originalmente como fontes principais os superávits

Dirigido por Kleber Mendonça Filho, Retratos Fantasmas faz homenagem ao centro do Recife e às salas de cinema de rua da cidade natal do diretor. Uma dessas salas é o majestoso Cine São Luiz, inaugurado em 1952 e cujo prédio foi tombado como monumento histórico pelo Governo do Estado de Pernambuco no ano de 2008. No âmbito federal, o tombamento de bens móveis e imóveis compete ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan e pode ser solicitado

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.426/1979, os representantes (i) da Secretaria da Cultura e (ii) das entidades que têm assento no CONDEPHAAT e (iii) o Presidente do Colegiado são respectivamente:

Com relação ao papel da iniciativa privada no financiamento da cultura, o texto constitucional, em especial o art. nº 216 da Constituição Federal,

Todo patrimônio etnográfico material pode também ser considerado em sua dimensão imaterial: a indivisibilidade do patrimônio cultural faz com que a distinção entre o material e o imaterial no patrimônio etnográfico seja uma classificação mais de ordem administrativa, dentro do IPHAN e, de forma geral, dentro de órgãos de preservação em outros entes federativos. Em consequência, o instrumento de preservação a ser empregado corresponderá à dimensão que se deseja enfatizar no ato de preservação do bem cultural. A ênfase (i) na dimensão material, conforme previsto já no Decreto-Lei nº 25/37 ou (ii) na dimensão imaterial, nos termos do Decreto nº 57.439/2011, corresponderá, correta e respectivamente, ao emprego do instrumento de proteção

De uma visão que equivalia, nos anos de 1930, a manter um legado de arquitetura monumental, que já era vista com desconfiança e como uma prática associada ao emprego de “estilos passados” em intervenções novas, evoluiu-se, ao longo do século XX, para a “gestão prática” do patrimônio – um conjunto de ações que constituem o que, atualmente, se denomina “processo de patrimonialização”, o qual tem início com a atribuição de valor a determinados objetos, construtos, obras da natureza, paisagens, saberes e práticas e se completa com ações que visam mantê-los ou dar-lhes continuidade. Assim, pode ser definido, na visão contemporânea do IPHAN, o conceito de