De acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecido pelo regulamento. No entanto, a medida provisória n.0 841/2018, que trata das alterações orçamentárias para a segurança pública, destituiu o seguinte recurso da cultura:

Com relação à Instrução Normativa 5/2017, que trouxe alterações à Lei 8.313/1991 (Rouanet), analise as afirmativas a seguir:

I. Estimula a desconcentração regional de projetos oriundos de áreas hegemônicas em termos quantitativos.

II. Incentiva projetos em regiões com baixo histórico de projetos culturais.

III. Proporciona mais atratividade aos incentivadores de projetos.

Assinale a alternativa correta:

A Instrução Normativa 5/2017 trouxe alterações na Lei 8.313/1991 (Rouanet), sendo uma das novidades a medida compensatória. Com relação à medida compensatória é CORRETO afirmar que:

O Decreto 5.761/2006, em seu art. 2º, elenca as finalidades do Pronac e exibe claramente a concepção de um país de grande multiplicidade cultural quando afirma ter como meta: “I - valorizar a cultura nacional, considerando suas várias matrizes e formas de expressão” (BRASIL, 2006). A partir dessa perspectiva epistemológica, podemos afirmar que:

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir esse objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A lei foi concebida originalmente com três mecanismos: