Com base no Decreto nº 11.856/2023, que instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Um dos princípios da PNCiber é promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética.

( ) Ao Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber – compete promover a interlocução com os entes federativos e a sociedade em matéria de segurança cibernética.

( ) A resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos é um dos princípios da PNCiber.

( ) Os instrumentos da PNCiber são a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, não se aplica ao tratamento de dados pessoais

A Portaria SGD/MGI 852/2023 dispõe sobre o Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI.

Com base nessa portaria, qual é o objetivo do PPSI?

A Lei nº 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos.

Nos termos da referida lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em:

De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “transparência ativa”.

A Lei n.º 12.965/2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Nessa perspectiva, analise as assertivas a seguir, que tratam de diferentes conceitos, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Terminal é o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet.

( ) Endereço de protocolo de internet (endereço IP) é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

( ) Conexão à internet é a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP.

( ) Registro de conexão é o conjunto de informações referentes à data e à hora de inicio e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e o recebimento de pacotes de dados.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são estabelecidos vários conceitos e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, entre eles, o de anonimização. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, a descrição desse conceito, conforme estipulado pela LGPD.

A Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais traz como um de seus princípios que as informações devem ser tratadas de maneira clara e de fácil acesso, resguardando informações estratégicas das empresas.

Esse princípio é denominado

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um importante marco relacionado na proteção dos dados pessoais no Brasil, inclusive em consonância com práticas internacionais relativas à privacidade e segurança.

Um dos aspectos tratados nessa Lei se refere a dados pessoais sensíveis, onde há risco de preconceitos ou discriminações. Assinale a opção que corresponde a uma das relações desses dados.

Objetivando salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como a livre formação da personalidade de cada indivíduo, foi publicada a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Nesse seara, acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, de acordo com o que dispõe a LGPD, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: