Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta:

“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo.

“A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”:

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são dados pessoais sensíveis referentes a pessoas naturais, EXCETO:

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

Os LAMU são geridos por comitês ou conselhos que incluem representantes dos usuários e dos mantenedores, de modo a garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e atendam às necessidades dos diversos stakeholders; para tanto, seguem o modelo clássico, baseado na tríplice hélice (academia, empresas e governo), ou suas evoluções para a quádrupla ou quíntupla hélice, que inclui a sociedade civil organizada e o meio ambiente.

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

Os LAMU são proibidos por lei de auferir receitas próprias.

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de dados abertos, incentivando o compartilhamento de informações e resultados, com o devido respeito à propriedade intelectual e eventuais acordos de confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).