Segundo a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar determinados princípios. Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre proteção de dados pessoais, avalie as seguintes afirmações sobre seus fundamentos:
I. O respeito à privacidade.
II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. A autodeterminação informativa.
IV. Compartilhamento irrestrito de dados.

Em relação à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Unesp como parte do processo de adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que

Uma startup brasileira de tecnologia, com sede em São Paulo, desenvolveu um aplicativo de reconhecimento facial que coleta imagens dos rostos dos usuários para oferecer sugestões personalizadas de maquiagem. O processamento dos dados é feito por servidores localizados na Europa. Uma denúncia foi encaminhada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando que a coleta e o uso desses dados sensíveis violam princípios da LGPD. A empresa, por sua vez, argumentou que como o tratamento não ocorre em território nacional, a legislação brasileira não se aplicaria. Considerando exclusivamente os artigos 1º ao 6º da LGPD, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Art. 26 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas nas seguintes hipóteses, EXCETO:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, qual das seguintes práticas a biblioteca deve adotar para o tratamento dos dados de usuários com deficiência?

A Lei Geral de Proteção de Dados estipula que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto o que se afirma em

Um analista de segurança de TI de uma empresa identificou que um colaborador acessou remotamente o computador de outro colaborador, sem autorização, e copiou arquivos pessoais e senhas armazenadas no navegador. Esse analista, então, acionou a equipe jurídica para que esta pudesse avaliar as medidas cabíveis, tendo em vista que o ato foi praticado de forma intencional e sem consentimento.
Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e nas demais legislações aplicáveis a crimes cibernéticos, assinale a opção correta.

A respeito da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), assinale a opção correta.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelecem um equilíbrio essencial entre transparência pública e privacidade individual. Enquanto a LAI garante o direito fundamental de acesso às informações públicas, promovendo transparência e controle social da administração, a LGPD protege dados pessoais contra tratamento indevido, assegurando direitos fundamentais como privacidade e dignidade. Com base nessas informações, assinale a opção correta.