SEGUNDO A LEI Nº 12.529/2011, QUE ESTRUTURA O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, RELATIVAMENTE AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

O ingresso de novos atores do ambiente concorrencial é visto pelas organizações como um fator que pode provocar algum nível de desequilíbrio no sistema; por isso, muitas empresas criam barreiras ou dificuldades à entrada de novos entrantes. O mercado de entregas delivery no Brasil é um ótimo exemplo a ser citado. Desde 2021, as principais empresas que atuam neste setor travam uma disputa, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com o líder deste segmento no país, alegando que são utilizadas práticas de mercado que atrapalham a competição no setor. Sobre as principais barreiras adotadas para dificultar a entrada de novos concorrentes, assinale a INCORRETA.

A pessoa jurídica sediada no exterior, com escritório de representação no país, regularmente cadastrada na Susep, atendendo a todos os preceitos legais para realizar operações de resseguro e retrocessão, é denominada

Um jovem conduzia veículo próprio e, ao se dar conta de que se aproximava de uma blitz da Operação Lei Seca, resolveu estacionar o automóvel em vaga pública e permanecer dentro do carro até esperar passar o efeito do álcool que havia ingerido. Mais tarde, ao sair do estacionamento, o veículo foi atingido por um carro desgovernado, em virtude da imprudência de seu condutor, resultando em danos materiais ao automóvel. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro veicular, o jovem recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria deliberadamente agravado o risco objeto do contrato.

Com relação à situação narrada, conclui-se que esse jovem

Na determinação da materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais de cada entidade auditada, supervisionada pela Susep, o auditor contábil independente deve considerar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado em relação à(ao)

Uma seguradora atravessa grave crise de ordem financeira. Mesmo após alteração em sua gestão, redução de custos e sucessivas tentativas de negociação de dívidas, a situação da sociedade de capitalização é agravada.

Tendo em vista a relevância estratégica da atividade explorada pela entidade, é prerrogativa exclusiva da Superintendência de Seguros Privados determinar a(o)

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela criação e fixação de normas, diretrizes e políticas para seguros privados no país.

É competência privativa do CNSP

O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da Susep, e suas recentes atualizações, trata da legislação contábil aplicável ao mercado supervisionado pela Susep e, em seção específica, trata do elenco e da codificação das contas específicas para o registro das operações das supervisionadas. Como forma de padronização, a codificação específica para as rubricas estabelecidas deve atender a alguns requisitos, dentre eles: uma ordem hierárquica de algarismos e a classificação por níveis de contas.

No que se refere aos algarismos e aos níveis de conta, verifica-se no:

Conforme a resolução CNSP nº 414 de 30/06/2021, as avaliações dos bens imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar deverão ser realizadas por

O Art. 2º da Circular Susep 612, de 18/08/2020, qualifica as pessoas que se sujeitam às obrigações previstas nessa Circular: as sociedades seguradoras e de capitalização, os resseguradores locais e admitidos, as entidades abertas de previdência complementar, as sociedades cooperativas autorizadas a funcionar pela Susep, as sociedades corretoras de resseguro, as sociedades corretoras e os corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

Preconiza a Circular que essas pessoas devem