Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, um dos princípios basilares para o ensino é:

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica funciona no âmbito do sistema federal de ensino e está vinculada ao Ministério da Educação. Os Institutos Federais que a constituem têm por finalidade:

São princípios em que o ensino será ministrado, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 3. garantia de padrão de qualidade. 4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em:

A educação é um direito garantido por lei; mas, na prática, pessoas com algum tipo de deficiência podem encontrar diversas barreiras em sua vida acadêmica, desde o processo de alfabetização até a faculdade. Uma escola inclusiva apresenta os seguintes benefícios, EXCETO:

Sobre os avanços da educação Infantil no Brasil após a Constituição Federal de 1998, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Na década de 90, a educação infantil foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como primeira etapa da educação básica.

( ) A educação das crianças de zero a cinco anos é reconhecida na atualidade como cuidado e educação extra domiciliar, sendo concebida como amparo e assistência.

( ) O trabalho pedagógico com a criança na educação infantil adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, atendendo às especificidades do desenvolvimento dessa faixa etária contribuindo, assim, para a construção e o exercício de sua cidadania.


A sequência está correta em

Considerando a Constituição Federal de 1988, está disposto no Art. 214 que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


Sobre as ações a serem executadas no PNE, está correto o que se afirma apenas em

A Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, estabelece diretrizes importantes para fomentar a inovação no Brasil. Das opções abaixo, podese afirmar que NÃO é um dos objetivos principais dessa legislação:

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), modificada pela Lei 13.243/2016, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.

Observe as afirmativas a seguir sobre os estímulos à participação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) no processo de inovação, consoante a Lei de Inovação:

I - A ICT não poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.

Il - É possível ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

III - Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Política, apenas em associação com outras ICTs.

IV - A ICT pública deverá, na forma de regulamento, prestar informações exclusivamente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que: