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Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, julgue as assertivas abaixo:
|- É direito de todo servidor do IFMT ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal que somente a ele digam respeito.
II - É dever de todo servidor do IFMT apresentar-se ao trabalho devidamente trajado com uniforme, que é de uso obrigatório no ambiente de trabalho.
Ill - É vedado ao servidor do IFMT iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
IV - Compete à Comissão de Ética determinar ao Reitor a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança em virtude da aplicação da penalidade de censura ética.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
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À luz da Lei nº 12.772/2012, julgue as assertivas abaixo:
I- Será instituída uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD em cada Instituição Federal de Ensino, que possua, em seus quadros, pessoal integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
lI- Os membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD serão escolhidos diretamente pelo dirigente máximo de cada Instituição Federal de Ensino.
Ill- À Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD caberá prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino no que diz respeito ao dimensionamento da alocação de vagas de docentes e de técnico-administrativos em educação nas unidades acadêmicas.
IV- No caso das Instituições Federais de Ensino subordinadas ao Ministério da Defesa, a instituição da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD é opcional e ficará a critério do dirigente máximo de cada Instituição Federal de Ensino.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
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Na coluna da esquerda estão elencados alguns órgãos previstos no Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, e na da direita, as suas conceituações. Nos termos do normativo em questão, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Núcleo Docente Estruturante | ( ) É o órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, de acompanhamento e de avaliação de desempenho acadêmico dos estudantes dos cursos técnicos de nível médio. |
2. Colegiado de curso | ( ) É o órgão consultivo, constituído por um grupo permanente de docentes, responsável pela concepção, consolidação, acompanhamento e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso, tendo por finalidade a revitalização dos cursos. |
3. Conselho de classe | ( ) É o órgão administrativo, consultivo e de supervisão responsável por coordenar e fixar diretrizes e orientações didáticas para o respectivo curso ou programa, visando garantir sua qualidade didático-pedagógica. |
Assinale a seguência CORRETA, de cima para baixo:
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- Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFN: Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Leia atentamente o conceito abaixo:
“é o ato formal de migração de estudantes regularmente matriculados para o mesmo curso ou cursos afins, do mesmo nível de ensino, de diferentes campi do IFMT ou de outras instituições públicas ou privadas nacionais credenciadas”.
Nos termos do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, o conceito acima refere-se à:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Fidélis-RJ
A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Considerando esta resolução, o atendimento aos alunos com deficiências da educação básica devem prever e prover na organização de suas classes, EXCETO:
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Considere que Laura é aluna da Unesp e está atualmente no primeiro período letivo. No entanto, por problemas familiares, ela deseja o trancamento de duas disciplinas que está cursando. Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
A proclamação da educação como direito foi se incorporando ao discurso dominante e, progressivamente, foi sendo também consagrada na ordenação legal, culminando com o disposto na Seção I (Da Educação), integrante do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) do TÍTULO VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. E o primeiro dispositivo dessa Seção, o artigo 205, proclama a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Não bastasse a clareza desse enunciado, a norma é reforçada pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 208 (idem, p. 182), os quais estabelecem que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§1º) e que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente” (§2º).
Sobre a educação na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
I. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios a partir dos quais o ensino será ministrado.
II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
De acordo com o texto da Constituição de 1988 e suas alterações, estão corretas as afirmativas
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.
Os alunos com dificuldades no processo de aprendizagem devem ser encaminhados ao serviço de saúde a fim de evitar o fracasso escolar.
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