O PDE promove o desdobramento de iniciativas fulcrais levadas a termo recentemente, quais sejam: a distinção dada aos profissionais da educação, única categoria profissional com piso salarial nacional constitucionalmente assegurado, e o comprometimento definitivo e determinante da União com a formação de professores para os sistemas públicos de educação básica (a Universidade Aberta do Brasil7 – UAB – e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID). O PIBID oferece

O PDE está sustentado em seis pilares - que são desdobramentos consequentes de princípios e objetivos constitucionais, com a finalidade de expressar o enlace necessário entre educação, território e desenvolvimento, de um lado, e o enlace entre qualidade, equidade e potencialidade, de outro. Com isso, assinale a alternativa que apresenta esses seis componentes.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a respeito da Política Nacional de educação e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Garantir o desenvolvimento nacional.

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

( ) O PDE oferece uma concepção de educação alinhada aos objetivos constitucionalmente determinados à República Federativa do Brasil.

A escola pública e, em um nível mais geral, a política nacional de educação exigem formas de organização que favoreçam a individuação e a socialização voltadas para a autonomia. O PDE é mais um passo em direção à construção de uma resposta institucional amparada nessa concepção de educação. No âmbito do Ministério da Educação, reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa, que tem como objetivo a construção

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, em seu Art. 12. – institui que até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Sendo assim, analise as assertivas acerca das diretrizes do PNE e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Controle parcial do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e no controle de todas as formas de discriminação.

IV. Melhoria da quantidade da educação.

V. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

VII. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (PCCTAE), no que diz respeito às formas de desenvolvimento, a Progressão por Capacitação Profissional (PCP) é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária

Como preconiza a LDBEN, em seu capítulo referente à Educação Básica, os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio como: