A Base Nacional Comum Curricular - BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais. Tendo em vista essa comunhão de princípios e valores, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir:

I. conteúdo para a valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras.

II. conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

III. a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente.

IV. como temas transversais, conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher.

Estão corretas apenas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo dessa etapa, a obrigatoriedade:

I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.

III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.

IV. os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.

V. do estudo da língua inglesa e de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.

Estão corretas apenas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental foram instituídas por meio da Resolução nº 2, de 15 de julho de 2012 (MEC/CNE) e estabelecem que os conhecimentos relativos à educação ambiental inseridos nos currículos da Educação Básica, bem como do Ensino Superior devem ocorrer por meio:

O decreto que dispõe sobre atendimento educacional especializado é o

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais,

Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de:

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que: “ devem matricular todos os alunos, cabendo organizarem-se para o atendimento aos educandos com , assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.”

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Uma Escola Municipal de Educação Básica do município de São Bernardo do Campo reuniu o corpo docente a fim de conhecerem mais a fundo a Lei Municipal nº 6.316/ 2013, do citado município. Como abertura dos trabalhos, os professores debateram o quarto capítulo da obra de Alarcão (2011), intitulado “Gerir uma escola reflexiva”. Nesse capítulo, a autora discute “a organização da escola com vista à criação de condições de reflexibilidade individuais e coletivas e de requalificação profissional e institucional.” Na sequência, ao se dedicarem à Lei objetivo da reunião, os docentes tiveram suas atenções despertadas para o art. 53, o qual dispõe que “A Secretaria de Educação terá como atividade permanente o programa de qualificação profissional e funcional dos servidores efetivos dos Profissionais do Quadro do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal” com seis objetivos, os quais explicita.

Analise a alternativa que apresenta, de forma correta, um dos objetivos enumerados no artigo em questão.