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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
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Na Lei nº 13.146/2015, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, o artigo 27, estabelece que:
A educação constitui direito da pessoa
com deficiência, assegurados sistema
educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas,
sensoriais, intelectuais e sociais,
segundo suas características,
interesses e necessidades de
aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da
família, da comunidade escolar e da
sociedade assegurar educação de
qualidade à pessoa com deficiência,
colocando-a a salvo de toda forma de
violência, negligência e discriminação.
Para atender ao dispositivo legal acima, é necessário que:
I os sistemas educacionais sejam aprimorados, visando garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II as práticas educacionais enfatizem os pontos negativos do desenvolvimento de pessoas com deficiência, a fim de possibilitar a sua integração no meio ambiente.
III os serviços educacionais especializados ocorram próximos ao domicílio da pessoa com deficiência, garantindo sua integração ao meio em que está inserida.
IV as medidas educacionais compensem perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de competência e habilidades necessárias à sua inserção no mundo do trabalho.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas
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I Elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas do segmento público.
II Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 75%, sendo mínimo 35% de doutores.
III Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
IV Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar o seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente até o 6 ano de vigência deste PNE.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS
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O Decreto 9.235, de 15/12/2017, determina que o pedido de credenciamento da Instituição Federal de Ensino Superior seja instruído com o plano de desenvolvimento institucional – PDI, que conterá alguns elementos mínimos. Assinale a única alternativa que contempla alguns desses elementos mínimos.
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- Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tendo por base a Política de Gestão de Riscos da UFRRJ, é correto afirmar que
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- Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Conforme a Instrução Normativa n.º 10 de 28/04/2020, que trata da Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental, pode-se afirmar que a figura abaixo faz referência
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