A Declaração de Salamanca (1994) é considerada um importante marco para a educação de pessoas com deficiência. Ao destacar os fatores relativos à escola, orienta que o currículo deve ser

Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

De acordo com a LDB, entende-se por Educação Especial

Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Marina matriculou sua filha no 1º ano do Ensino Fundamental em uma escola municipal de sua cidade. A criança, que tem deficiência múltipla, não tem tido o direito à educação garantido, ainda que a matrícula tenha sido realizada. Assim, a família solicita que a escola atenda ao previsto no art. 59. Inciso I da LDB, que diz que os “sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

Considerando-se o disposto no documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) sobre a formação do professor na Educação Especial, é correto afirmar:

Ao analisarem o direito à educação e o papel do Estado na oferta de ensino aos jovens e adultos, Haddad e Di Pierro (2000) afirmam que